Legal notice

Website Owner: Ifueko Uzorka (trading commercially as "MiiMido")
Registered Address: 47 Rua das Libelinhas, 2950-559 Quinta do Anjo, Setúbal, Portugal
NIF (Tax Identification Number): 327616911
Email Address: hello@miimido.com

Legal Framework

This Legal Notice governs the access and use of the MiiMido website, owned by Ifueko Uzorka, in full compliance with Portuguese Electronic Commerce Law (Decreto-Lei n.º 7/2004).

Intellectual Property

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This Legal Notice is governed by and construed in accordance with Portuguese law. For the resolution of any dispute arising from the use of this website or purchases made through it, the competent judicial courts of Portugal shall have exclusive jurisdiction.

AVISO LEGAL

Titular do Website: Ifueko Uzorka (a operar comercialmente como "MiiMido")
Morada Fiscal: 47 Rua das Libelinhas, 2950-559 Quinta do Anjo, Setúbal, Portugal
NIF (Número de Identificação Fiscal): 327616911
Correio Eletrónico (E-mail): hello@miimido.com

Enquadramento Legal

O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website MiiMido, propriedade de Ifueko Uzorka, em total conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico em Portugal).

Propriedade Intelectual

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